1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se: 1.1. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes. 1.2. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Aplicativo. 1.3. Aplicativos: aplicativos da Veste por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Veste. 1.4. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet. 1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão os Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

3.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIO: Os Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Veste tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

4. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão, ou por meio da utilização do Aplicativo: i. prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente; ii. atos contrários à moral e aos bons costumes; iii. copiar, distribuir, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados do Aplicativo ou de qualquer parte dele; iv. redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o Aplicativo ou o Conteúdo do mesmo para terceiros; v. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; vi. envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; vii. coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; viii. violação de direitos de terceiros; ix. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; x. atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Veste e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; xi. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Veste, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; xii. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Veste. xiii. usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do Aplicativo ou do Conteúdo.

5. RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, bem como: i. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Aplicativo; ii. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Aplicativo; iii. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Veste, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet ou ao Aplicativo. 5.1. Em nenhuma hipótese, a Veste será responsável: i. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Aplicativo; ii. pelo uso indevido do Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido aos Aplicativos pelos Usuários; iii. por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; iv. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário 5.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Veste. 5.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Veste poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Aplicativo, a qualquer tempo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL: 6.1. Pertencem à Veste: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Veste referentes ao Aplicativo; (ii) a identidade visual do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Veste, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários. 6.2. Nas hipóteses em que os Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Veste para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Veste.

8. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A Veste, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

9. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Veste, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Termos e Condições